As finalidades do Sacramento do Matrimônio

Estabelecidos foram, pelo próprio Criador, os “estatutos”, no qual encontramos nossa razão de ser, ou melhor, nossa finalidade. Esta finalidade, promulgada pelo próprio Senhor, está intimamente concernida à união matrimonial.

Esta microssociedade no Antigo Testamento sempre foi considerada pelo povo eleito como uma verdadeira aliança, símbolo da Aliança de Deus com o povo.

Com o advento de Nosso Senhor Jesus Cristo, ela passou a gozar do privilégio inestimável de ser um verdadeiro Sacramento.

Considerando-a enquanto aliança ou enquanto Sacramento, sua finalidade permanece intacta, pois tanto na raiz de sua instituição quanto na sua elevação a Sacramento, a sua finalidade não foi alterada por Aquele que a criou.

Não depende, portanto, da vontade daqueles que contraem o vínculo.[1]

Além de uma finalidade bem precisa, o Matrimônio comporta também duas propriedades essenciais, que a tradição teológica chama de bona matrimonii ou tria matrimonii bona.

O primeiro a utilizar este termo foi Santo Agostinho.[2]

Uma das três partes constitutivas, segundo esta terminologia, é relativa à finalidade do Matrimônio: bonum prolis, que não é o único fim desta união, como veremos mais adiante.

Segundo o CIC de 1983, o Matrimônio é constituído de dois fins complementares ou integrativos,[3] “o bem dos cônjuges e a geração e educação da prole”.[4]

Diverge radicalmente do código de 1917, que distingue a geração e educação da prole como intuito primário, e o bem dos cônjuges e a ajuda mútua como intuito secundário.

Contra esta concepção de fim primário e fim secundário, muitas foram as controvérsias surgidas ao longo dos tempos.

Por isso, o tema foi profundamente discutido durante as sessões do Concílio Vaticano II.

Em síntese, os principais pontos da conclusão dos Padres Conciliares, expressos na Gaudium et Spes, foram:

1) A geração, educação da prole, o bem mútuo dos cônjuges, o amor conjugal, etc., não são considerados apenas como valores, mas como finalidade do Matrimônio;

2) Nestes valores, considerados como fim, não se faz nenhuma distinção entre fim primário e fim secundário;

3) O amor conjugal não esteve nunca tão exaltado como agora, em nenhum documento da Igreja. Entretanto, o Concílio Vaticano II recorda de maneira clara e explícita que o amor conjugal é ordenado à geração e educação da prole.[5]

É conveniente tratar aqui a respeito da ordem na qual estes dois inseparáveis fins estão postos no novo código.

Mas, antes disso, queremos ressaltar a distinção que faz a escolástica entre “fim intrínseco e objetivo – finis operis – e fim extrínseco e subjetivo – finis operantis”.